(DOC. VP 418.9337.5193.7828)

TJSP. APELAÇÃO -

art. 157, § 2º, II, do CP, por duas vezes, na forma do CP, art. 70 - Sentença absolutória, por falta de provas - Insurgência Ministerial, buscando à condenação do réu - Cabimento - Negativa do réu que restou isolada - Autoria e materialidade do crime comprovadas pela prova oral e elementos informativos - Réu que foi abordado pela polícia um dia após os fatos, portando um simulacro de arma de fogo - Vítima que reconheceu o réu fotograficamente em Delegacia, em meio a outras imagens

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote