(DOC. VP 418.2608.4927.7203)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de Revisão Contratual - Contrato Bancário - Alienação Fiduciária de veículo - Extinção do Feito sem resolução do mérito - Indeferimento da Inicial - Insurgência que não prospera - Indeferimento de pedido para concessão da Justiça Gratuita - Autor que descumpre imotivadamente determinação Judicial para o recolhimento das custas processuais - Condenação ao pagamento da taxa judiciária - Pertinência - Obrigação tributária que não guarda relação com a sanção proce

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