(DOC. VP 418.0975.9680.7078)

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Confissão. Materialidade e autoria comprovadas. Exasperação da pena-base. Maus antecedentes e circunstâncias do delito. Manutenção. Agravante genérica do CP, art. 61, II, h. Crime praticado contra pessoa idosa. Circunstância de natureza objetiva. Excepcionalidade do caso, contudo, que admite o afastamento da agravante. Crime cometido na ausência dos moradores. Jurisprudência do STJ e desta 2ª Câmara. Regime fechado. Manutenção. Recurso provido em parte

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