(DOC. VP 418.0637.1395.4545)

TJRJ. HABEAS CORPUS.

Artigos: 129 §9º E 147 C/C 61, II, «F» TODOS DO CODIGO PENAL NA FORMA DA Lei 14.344/22. Trata-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente, denunciado pelo Ministério Público porque, em janeiro de 2024, cerca de 18:00 horas, no interior de sua residência, agindo com vontade e consciência, ofendeu a integridade física de sua filha menor (nascida em 04 de abril de 2009), atualmente com 14 anos, agredindo-a com chutes e cabo de vassoura, ainda batendo com a cabeça da menor contra a

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