(DOC. VP 417.6349.4223.5448)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Welington Costa dos Santos contra sentença que o condenou por roubo qualificado com emprego de arma, à pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 18 dias-multa. O delito ocorreu em 15 de junho de 2021, quando o apelante subtraiu, mediante grave ameaça com arma de fogo, uma motocicleta e outros bens da vítima. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) a alegação de insufic

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