(DOC. VP 417.5128.6988.6404)

TJSP. Agravo em execução penal. Indeferimento de progressão ao regime semiaberto com base em exame criminológico reputado desfavorável - Aspectos positivos dos laudos devem prevalecer - Atestado de boa conduta carcerária e ausência de indisciplinas recentes - Suficiência - Gravidade abstrata dos crimes, recidiva e longevidade da pena - Irrelevância. Execução Penal - «In dubio pro societate» - Não aplicação. Provimento ao recurso para promover o sentenciado ao estágio intermediário

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