(DOC. VP 417.3231.3143.6109)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

i. caso em exame  Decisão que indeferiu o desbloqueio dos valores constritos. Insurgência do executado. Pretensão de concessão da gratuidade judiciária e desbloqueio de valores penhorado em conta corrente, nos termos do art. 833, X, CPC. ii. questão em discussão  Insurgência recursal para a concessão da gratuidade judiciária. Alegação do agravante de insolvência civil. Pretensão de antecipação de tutela recursal para que seja determinado o desbloqueio dos valores. iii.

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