(DOC. VP 417.1438.8447.1503)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE E A CONVERTEU EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CPP, art. 312 E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REQUER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS PREVISTAS NO CPP, art. 319, RESSALTANDO AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS OSTENTADAS PELO PACIENTE.

Não tem razão a impetração. O paciente foi preso em flagrante como incurso nas penas do art. 217-A, caput do CP, pela suposta prática de estupro de vulnerável da vítima I. C. D. Em síntese, a decisão destacou a gravidade em concreto dos fatos, considerando que a vítima, contando com 11 (onze) anos de idade, foi abusada sexualmente com abuso de confiança. Ressaltou ainda a evidente periculosidade do acusado em razão do suposto modus operandi por ele empregado, que, in casu, consistiu

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