(DOC. VP 416.8696.6353.7604)

TJSP. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que rejeitou o pedido de majoração das astreintes fixadas em caso de descumprimento da tutela de urgência deferida e o arresto de valores. Pedido de gratuidade indeferido. Dever do agravante de recolher o preparo do presente recurso nos moldes do CPC, art. 102. Valor fixado a título de astreintes que deve ser mantido por se mostrar, por ora, adequado. Inadmissível o arresto pretendido, pois inexistente qualquer indício de dilapidação ou desvio de patrimônio pela agravada. Event

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote