(DOC. VP 416.7970.8783.1755)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Danos materiais e morais - Desconto indevido de contribuição sindical no benefício previdenciário da autora - Não comprovação de adesão da autora à associação - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório reduzido em atenção à razoabilidade e proporcionalidade, a fim de evitar enriquecimento ilícito - Recurso parcialmente provido.

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