(DOC. VP 416.7930.6507.0779)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Mandado de Segurança - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de liminar visando o reconhecimento da não incidência do ITBI-Estadual sobrea transmissão de imóveis em cisão parcial ocorrida em 1988 - Sentença proferida pelo juízo monocrático - Perda do objeto - Agravo prejudicado

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