(DOC. VP 416.3656.1062.8293)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

Sentença de improcedência. Insurgência do autor. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. Pretensão declaratória para inexigibilidade dos seguros de vida e agrícola. Inconformismo do autor. Questiona-se a cobrança de seguro de vida do produtor rural e seguro agrícola, objeto da ação monitória 1002532-23.2021.8.26.0218, ajuizada pelo banco réu, relativamente à Nota de Crédito Rural 40/02001-0. A ação mencionada pelo autor na inicial (1006311-49.2022.8.26.0218), com o mesmo objeto, foi julg

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