(DOC. VP 416.2372.9012.1338)

TJSP. HONORÁRIOS PERICIAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU EM R$ 7.500,00 OS HONORÁRIOS DO PERITO, CUJO TRABALHO ENVOLVE A AFERIÇÃO DO CARÁTER ESTÉTICO OU REPARADOR DAS CIRURGIAS PLÁSTICAS PRESCRITAS À DEMANDANTE, APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS. PARCIAL ADMISSIBILIDADE. PERÍCIA QUE NÃO OFERECE PARTICULAR COMPLEXIDADE. HONORÁRIOS REDUZIDOS AO VALOR DE R$ 5.000,00. MONTANTE QUE SE COADUNA COM OS PARÂMETROS USUALMENTE UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA EM HIPÓTESES ANÁLOGAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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