(DOC. VP 416.0403.0240.9112)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Decisão que condicionou o levantamento da penhora de valores dos ativos financeiros da executada para o reembolso à clínica quando a decisão se tornar definitiva. Recurso da parte exequente. Bloqueio e levantamento de valor bloqueado. Admissibilidade. Medida que assegura a obtenção da tutela pelo resultado prático. Desnecessidade de prestação de caução. Adotado parecer da PGJ. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote