(DOC. VP 415.9244.2855.2641)

TJSP. APELAÇÃO - BANCÁRIO - INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito em dobro e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência, declarando inexistente a relação contratual, com restituição simples dos valores descontados. Insurgência da autora. Rejeição. Inovação recursal afastada. Matéria oriunda dos efeitos da sentença. Contratação não comprovada. Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação. Valores descontados indevid

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