(DOC. VP 415.8845.3321.7321)
TJSP. *Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Justiça gratuita - Pessoa física - Hipossuficiência não comprovada - Prova documental infirma a alegação de hipossuficiência financeira da autora agravante - Agravante autora não reúne condições de obter a justiça gratuita (CPC, art. 98) - Recurso negado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote