Carregando…

(DOC. VP 415.6333.8000.1675)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ASSOCIATIVO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPARCIALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em exame Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente a ação anulatória de processo administrativo disciplinar, anulando a portaria de instauração e a punição de suspensão imposta ao autor. A associação ré alega a inexistência de provas de parcialidade e a regularidade do procedimento administrativo conforme o Estatuto Social. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber: (i) se houve inovação recursal a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote