(DOC. VP 415.5451.0413.2069)

TJRJ. Embargos à Execução Fiscal. Pretensão que seja reconhecida a inexequibilidade do título executivo com a consequente extinção da execução fiscal. Sentença de improcedência que se prestigia e se mantém. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote