(DOC. VP 415.4457.6076.4150)

TST. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ 123 DA SDI-II DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXECUTADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. FASE EXTRAJUDICIAL. IPCA-E E JUROS DE MORA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM SINTONIA COM O PRECEDENTE VINCULANTE DO STF. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso de re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote