(DOC. VP 415.4267.5057.3568)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ADESÃO DO CONSUMIDOR AO NEGÓCIO JURÍDICO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. DANOS MORAIS. PRIVAÇÃOD DE VALORES PERTENCENTES AO CONSUMIDOR. OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. -

Uma vez alegada, pelo consumidor, a não contratação de empréstimo pessoal, cabe à instituição financeira ré comprovar, a título de fato impeditivo do direito alegado (art. 373, II do CPC), a regular adesão a tal negócio jurídico. Portanto, uma vez que o banco requerido, no caso em espécie, não trouxe aos autos provas que corroborem a contratação infirmada pelo correntista autor, a declaração de nulidade do negócio jurídico é medida que se impõe. - Em não se tratando de ex

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