(DOC. VP 415.3877.7068.2643)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MAQUINISTA DE LOCOMOTIVA. AUSÊNCIA DE BANHEIROS. MATÉRIA FÁTICA.

A discussão pertinente à existência ou não dos elementos necessários à configuração dos fatos ensejadores do dano moral reveste-se, no caso em análise, de contorno fático probatório, insuscetível de reexame nesta seara recursal extraordinária trabalhista, dado que na análise de fatos e provas são soberanas as decisões das instâncias ordinárias. Incidência do disposto na Súmula 126/STJ. Agravo interno desprovido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. A revisão do mo

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