(DOC. VP 414.8969.5296.9087)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO IMPROVIDO. I. 

Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuito formulado pelo autor, sob o argumento de que este não possui condições de arcar com os custos processuais. A decisão impugnada considerando que o autor possui renda superior à média nacional e não apresenta documentação de recursos. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante possui direito à concessão de assistência j

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