(DOC. VP 414.8160.2046.0389)

TJSP. Associação criminosa. Impetração que visa à absolvição. Ausência de qualquer constrangimento ilegal a ser reparado pela via estreita do Habeas Corpus. Pretendida modificação de r. sentença condenatória acobertada pelo manto da coisa julgada. Remédio heroico que não serve a modificar sentença definitiva. Ordem denegada

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