(DOC. VP 414.3283.2352.2410)

TJSP. FURTO SIMPLES, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E AFASTAMENTO DO LOCAL DO ACIDENTE DE TRÂNSITO PARA FUGIR À RESPONSABILIDADE PENAL OU CIVIL QUE LHE POSSA SER ATRIBUÍDA.

Recurso defensivo. CP, ART. 155, CAPUT E CTB, ART. 306. Mérito não contestado. CTB, ART. 305. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. DOSIMETRIA. Privativas inalteradas. Redução da pecuniária atinente ao furto e do prazo de suspensão ou proibição da habilitação para dirigir veículo automotor. Regime semiaberto preservado. PROVIMENTO PARCIAL

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