(DOC. VP 414.2785.4682.3277)

TJSP. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais. Cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC). Comprovação da contratação expressa e ausência de qualquer vício de consentimento, sendo claros os termos do pacto. Danos morais não caracterizados. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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