(DOC. VP 414.2247.7002.0735)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETÍFICA EM CAMINHÃO. SUPOSTA FALHA DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE PEÇAS NO MOTOR INCOMPATÍVEIS COM O MODELO DO VEÍCULO. PEDIDO DE PROVA ORAL. PERTINÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O

indeferimento de prova útil enseja nulidade do processo por cerceamento de defesa. II- Se o cerne da discussão é a falha gerada pela alegada instalação de peças incompatíveis com o modelo do veículo, a oitiva do representante da retífica e de mecânico que observou o suposto problema é útil ao desate da lide, sendo inviável a prolação de sentença de improcedência, ainda mais fundamentada na ausência de prova do defeito do serviço prestado. III- Recurso conhecido, preliminar a

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