(DOC. VP 414.2073.7324.7051)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

cumprimento de sentença - AGRAVANTE - PRETENSÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - FUNDAMENTO - encerraMEnto irregular admitIdo pela executada em ação trabalhista - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DESVIO DA FINALIDADE E ocultação patrimonial - AGRAVANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - ENCERRAMENTO IRREGULAR - IRRELEVÂNCIA - REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - manutenção. agravo de INSTRUMENTO desprovid

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