(DOC. VP 413.9329.9415.4387)

TJRJ. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM. NOS TERMOS DO VERBETE 59 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, SOMENTE SE REFORMA A DECISÃO QUE CONCEDE OU NÃO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. HIPÓTESES AUSENTES NA ESPÉCIE. AGRAVANTE QUE BUSCA A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NA PRESENTE HIPÓTESE, A AGRAVANTE ALEGA QUE A TRANSFERÊNCIA DO BEM FOI EM CUMPRIMENTO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA PRETÉRITA À PRÓPRIA DISTRIBUIÇÃO DESTA DEMANDA EXECUTIVA. POR OUTRO LADO, A EMPRESA CREDORA, ORA AGRAVADA, ALEGA QUE OCORREU UM CONLUIO ENTRE O DEVEDOR ORIGINAL E A EMBARGANTE, ORA AGRAVANTE, QUE TERIA REALIZADO, NA VERDADE, UMA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL, QUANDO JÁ TERIAM CIÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. ASSIM, AUSENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. NÃO PROVIMENTO.

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