(DOC. VP 413.9046.9088.7517)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Acolhimento de ação por inadimplemento contratual e reintegração de posse - Ato constitutivo do direito da autora comprovado, a par do que o réu se tornou revel - Sentença que determina devolução parcial dos valores integralizados durante a contratação, com redução de 20% e de encargos tributários - Decisão mantida - Recurso improvido.

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