(DOC. VP 413.1627.5223.6407)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade teimosinha - Procedência do inconformismo - Procedimento admitido pelo atual «sistema de busca de ativos do poder judiciário (SISBAJUD)» que visa conferir efetividade e celeridade na satisfação do crédito da sociedade exequente - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido

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