(DOC. VP 413.1341.7556.0409)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova. Relação de consumo. Inteligência do CDC, art. 6º, VI. Hipossuficiência técnica e econômica do agravante. Elemento suficiente para a inversão do ônus da prova. Necessidade de atribuição do ônus probatório ao requerido. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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