(DOC. VP 413.0223.2043.2151)

TJSP. Apelação - Ação de reparação por danos morais - Atraso em voo nacional - Sentença de improcedência - Recurso do consumidor. Responsabilidade - Atraso incontroverso de cerca de 28 horas na chegada do autor ao seu destino - Companhia aérea que atribuiu o cancelamento do voo a suposta realização de manutenção emergencial não programada na aeronave - Não apresentação, por parte da requerida, de documentos aptos a comprovar suas alegações - Fato que, ademais, não exime a requerida de responsabilidade - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o significativo atraso de 28 horas na chegada ao destino - Indenização que deve ser fixada em R$ 5.000,00, valor que se afigura adequado ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada. Recurso parcialmente provido

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