(DOC. VP 412.9754.2830.5556)

TJSP. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVASÃO DE CONTA NO APLICATIVO INSTAGRAM. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REDISTRIBUIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelo interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer, determinando bloqueio de acesso de conta alterada e restabelecimento da conta invadida, ambas no aplicativo Instagram. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para julgar o recurso, considerando a matéria relacionada à prestação de serviços. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A competência dos órgãos do Tribunal é firmada pela matéria, confo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote