(DOC. VP 412.9678.8152.1540)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL. INDEFERIMENTO, PROFERIDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PLANO DE PARTILHA. RECURSO PREJUDICADO. I.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de alvará judicial para venda de bem imóvel em ação de inventário. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de expedição de alvará judicial para venda de imóvel em processo de inventário. III. Razões de Decidir 3. O recurso restou prejudicado em razão da homologação do plano de partilha por sentença, resolvendo o mérito do pedido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote