(DOC. VP 412.9084.3376.0768)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Crédito de rendimentos em valor superior ao devido - Instituição bancária que utiliza valores depositados pelo cliente para compensação de quantia creditada em excesso - Sentença de parcial procedência - Recurso tirado pelo réu - Ausência de ilegalidade - Falha na prestação de serviços que não justifica o afastamento do princípio da vedação do enriquecimento sem causa - Relação contrat

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote