Carregando…

(DOC. VP 412.5241.8117.4165)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS. IAMSPE. ADICIONAL TEMPORAL. QUINQUÊNIO. DIVERSAS VERBAS.

Pretensão voltada ao recálculo de adicional temporal quinquênio, para que incida sobre vencimentos integrais. Sentença de parcial procedência, a qual exclui apenas da base de cálculo do adicional temporal o adicional de insalubridade. RECÁLCULO QUINQUÊNIO. Cálculo do quinquênio que deve compreender o padrão e todas as demais vantagens pecuniárias efetivamente percebidas a cada mês, exceto as de natureza eventual. Fórmula adotada que não representa a proscrita «incidência recí

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote