(DOC. VP 412.3562.4080.2602)

TJSP. APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO -

art. 121, §1º e §2º, III e IV, do CP - Sentença condenatória - Conformismo da defesa quanto ao mérito - Recurso voltado à pretendida aplicação da atenuante da confissão espontânea - Impossibilidade - Apelante que não admitiu a perpetração dos fatos a ela imputados, alegando que atirou gasolina no veículo, e que apenas «respingou» no ofendido, o que não se compatibiliza com o restante da prova coligida, e mesmo com o simples fato de que se fossem apenas respingos, a vítima nã

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