(DOC. VP 411.4270.4177.2358)

TJSP. Apelação criminal. Ameaça. Contexto de violência doméstica. Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima amparadas pelos depoimentos dos policiais militares. Condenação mantida. Dosimetria preservada. Regime semiaberto preservado. Acusado reincidente. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Recurso desprovido

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