(DOC. VP 410.9524.5665.6186)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Unimed de Guarulhos Cooperativa de Trabalho Médico contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório ajuizada por Jean Pena Oliveira, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral e à manutenção do vínculo contratual. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se há relação contratual direta entre as pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote