Carregando…

(DOC. VP 410.5623.2672.7544)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão determinando a penhora no rosto dos autos do processo 1007493-04.2021.8.26.0704. Insurgência da executada. Admissibilidade. Constrição que recaiu sobre crédito da agravante em autos nos quais o agravado é o devedor. Evidente, portanto, que sendo as partes credoras e devedoras recíprocas, incidente o instituto da compensação. Penhora que deve ser levantada. Decisão reformada. Agravo provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote