(DOC. VP 410.5322.3149.4916)

TJSP. APELAÇÃO.

Homicídio qualificado e privilegiado. Recursos ministerial e defensivo. Recurso ministerial. Pedido de anulação do julgamento, a fim de que os corréus APARECIDO, LEONARDO e ELIANA sejam submetidos a novo julgamento. Impossibilidade. Conclusão dos jurados pela absolvição por falta de provas sobre a autoria delitiva que não é manifestamente contrária à prova dos autos. Soberania das decisões do Tribunal do Júri. Pleito de afastamento da semi-imputabilidade reconhecida em favor do

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