(DOC. VP 410.4105.8166.5536)

TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos morais. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão de acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência do executado. - Redução do valor das astreintes. Tema objeto de exaustiva discussão. Valores razoáveis e condizentes com a extensão da obrigação a ser cumprida. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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