(DOC. VP 409.9593.6579.4578)
TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO DO DECISUM VERGASTADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
O fato relevante. Concessionária agravante que busca ser reintegrada na posse de faixa de terreno, localizada às margens da Rodovia BR-101, ocupada pelos ora agravados. 2. Decisão anterior. Magistrado de primeira instância que, analisando pedido antecipatório dos efeitos da tutela inaudita altera pars, indeferiu o pleito de reintegração de posse formulado pela concessionária demandante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Interposto recurso de agravo de instrumento, a parte recorrente alega
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote