(DOC. VP 409.9235.7128.7390)

TJSP. -

Seguro de vida e acidentes pessoais - Ação de declaração de inexistência de relação jurídica, de devolução de valores e de indenização moral - O banco corréu é responsável, objetivamente, pelos danos causados ao consumidor - Existência de prova de não ter havido contrato de seguro entre autora e a seguradora ré - Prêmios descontados da conta da autora, indevidamente. Evidente a má-fé dos prestadores de serviços, dada a prática de crime, de modo que cabe devolução em dobr

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