(DOC. VP 409.4375.4555.9300)

TJRJ. APELAÇÃO. AMEAÇA E INVASÃO DE DOMICÍLIO.

Sentença que condenou o apelante pelos crimes descritos nos arts. 147 e 150, caput, c/c art. 61, II, ¿f¿, n/f art. 69, todos do CP, impondo-lhe pena de 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção, no regime aberto. Apelo defensivo. Materialidade e autoria induvidosas. Prova oral colhida no curso da instrução criminal consubstanciada no depoimento da vítima Sabrina, em harmonia com as declarações prestadas em sede inquisitorial, no sentido de que o réu, seu ex-companheiro, ingresso

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