(DOC. VP 409.2022.7991.9282)

TJSP. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (OS TRÊS ACUSADOS) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (APENAS ACUSADO EMERSON). INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À DOSIMETRIA DAS PENAS.

Defesas que se insurgem contra os apenamentos fixados, pleiteando a extensão aos apelantes dos critérios adotados no cálculo da pena no julgamento do apelo 0007501-20.2017.8.26.0451, feito desmembrado em que julgados outros três coacionados pelo mesmo crime, com a fixação das basilares nos mínimos legais e afastamento do acréscimo na segunda etapa pela utilização de duas das três qualificadoras como agravantes genéricas, considerados bis in idem. Necessidade, ainda que a subscritora

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