(DOC. VP 409.1465.4643.3409)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para evidenciar a responsabilidade penal do acusado. 2. Não incidência do princípio da insignificância. 3. Ausente causa de exclusão da culpabilidade. 4. Sanção que não comporta alteração, porquanto estabelecida dentro de um quadro de razoabilidade. Apelo desprovido

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