(DOC. VP 409.1315.7558.1597)

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PLATAFORMA DIGITAL. BLOQUEIO DE CONTA.

Autores pretendem compelir a ré a efetuar a reativação de sua conta em plataforma tecnológica, bem como sua condenação ao pagamento de indenização por lucros cessantes e danos morais decorrentes do bloqueio imotivado. Sentença de improcedência. Apelo dos autores. Pretensão à aplicabilidade do CDC ao caso. Descabimento. Autor que não é o destinatário final dos serviços disponibilizados. Ausência de hipossuficiência na relação entre as partes. Vínculo comercial de natureza civ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote