(DOC. VP 409.0466.3798.2046)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão do processo com base em decisões proferidas no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 e nos Recursos Especiais 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP (Tema 1264). O recorrente alega que o pedido principal é de declaração de inexistência dos débitos em decorrência da ausência de lastro contratual, sendo a prescrição uma questão subsidiária. Busca a reforma da decisão para afastar a determinação

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