(DOC. VP 408.4159.3559.2143)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão que deferiu a tutela provisória de urgência. Pedido de realização de procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica. Ausentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Laudos médicos unilaterais. Emergência e perigo de danos à saúde da paciente não demonstrados, por ora. Tema 1069 do C. STJ. Necessidade de maior ampliação cognitiva para definir a natureza reparadora/funcional ou eminentemente estética do procedimento. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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